O que é
Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, de bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, como um imóvel determinado. O art. 579 do Código Civil acrescenta que o comodato se perfaz com a tradição, isto é, com a entrega do bem. A diferença essencial em relação à locação é a gratuidade: no comodato não há aluguel.
É a situação de quem "mora de favor" no imóvel de um parente ou amigo, ou de uma empresa que cede um imóvel a um funcionário sem cobrança.
Prazo e devolução
Pelo art. 581, se o comodato não tiver prazo combinado, presume-se o necessário para o uso concedido, e o comodante não pode, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, suspender o uso antes do fim do prazo convencional ou do prazo decorrente do uso outorgado. O art. 582 obriga o comodatário a conservar o bem como se fosse seu e prevê que, constituído em mora, ele pagará, até restituir, o aluguel arbitrado pelo comodante.
Onde aparece na rotina do corretor
- Captação de imóvel ocupado por filho, pai ou outro parente do proprietário, sem contrato escrito.
- Visitas que dependem da colaboração de quem ocupa o imóvel sem ser o dono nem inquilino.
- Prazo de entrega das chaves na proposta, que depende da desocupação pelo comodatário.
O que verificar
- Quem ocupa o imóvel, a que título e se existe contrato escrito de comodato.
- Se há prazo combinado e como será feita a desocupação, inclusive com notificação, quando for o caso.
- Se o ocupante está de acordo com as visitas e com o prazo de saída informado ao comprador.
- Se não se trata, na verdade, de uma locação informal com pagamento, o que muda as regras aplicáveis.
Esses pontos fazem parte da entrevista inicial com o proprietário. Informar ao comprador um prazo de entrega que depende de terceiro sem combinar antes é uma das causas mais comuns de conflito no fechamento.
Base legal
Código Civil, arts. 579, 581 e 582.
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Conteúdo informativo, elaborado a partir da legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para um caso concreto.