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Glossário imobiliário

Termos do mercado imobiliário explicados para quem trabalha com intermediação: definição, uso na rotina, pontos de verificação e base legal.

A

Ação de despejoO que é a ação de despejo na Lei do Inquilinato, em que situações a locação pode ser desfeita, quando cabe liminar e qual é o papel do corretor nesses casos.
Ação renovatóriaO que é a ação renovatória, quais requisitos dão ao locatário comercial o direito de renovar o contrato e por que isso pesa na venda e na avaliação do imóvel.
AdjudicaçãoOs sentidos de adjudicação no mercado imobiliário: na execução de dívidas, na adjudicação compulsória do promitente comprador e no registro de imóveis.
Alienação fiduciáriaAlienação fiduciária é a garantia em que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel até quitar a dívida. Veja o que o corretor deve saber.
Área privativa e área comumA diferença entre área privativa, área comum e área total de uma unidade em condomínio, onde conferir os dados e como informar a metragem no anúncio.
Arras (sinal)Arras, ou sinal, são o valor entregue na conclusão do contrato para confirmá-lo ou permitir o arrependimento. Veja as regras do Código Civil e o que conferir.
AverbaçãoAverbação é o ato que anota na matrícula fatos que alteram o imóvel ou as pessoas ligadas a ele, como construção, casamento ou cancelamento de garantia.

B

BenfeitoriasO que são benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, quando o possuidor ou o locatário tem direito a indenização e o que o corretor deve conferir.

C

CCIRO que é o CCIR, por que ele é exigido na venda de imóvel rural, como se relaciona com o ITR e o que o corretor deve conferir antes de intermediar o negócio.
Cessão de direitosO que é a cessão de direitos sobre imóveis, como ela aparece em promessas de compra e venda e em heranças e por que não substitui o registro da propriedade.
ComodatoO que é o comodato, a diferença para a locação e o que o corretor confere quando o imóvel captado está emprestado a um parente ou terceiro sem aluguel.
Condomínio edilícioO que é o condomínio edilício, como é instituído e registrado, o que são unidade autônoma e área comum e o que o corretor deve conferir em prédios.
Consolidação da propriedadeEtapa em que o credor fiduciário passa a ter a propriedade plena do imóvel após o inadimplemento do devedor. Como funciona e o que significa para o corretor.
Convenção de condomínioO que é a convenção de condomínio, o que ela define, como é aprovada e registrada e quais cláusulas conferir antes de vender ou alugar uma unidade.

D

Dação em pagamentoO que é a dação em pagamento, como um imóvel pode ser entregue para quitar uma dívida e quais cuidados de forma, registro e documentação o negócio exige.
Desmembramento e unificaçãoDesmembramento divide uma área em lotes sem abrir novas vias; unificação junta imóveis contíguos em uma só matrícula. Veja como isso aparece na intermediação.
Direito de preferênciaO que é o direito de preferência na venda de imóvel, quando beneficia o locatário ou o condômino, como deve ser a comunicação e o que o corretor observa.
Direito de superfícieDireito real que permite construir ou plantar em terreno de outro proprietário. Como se constitui, regras de transferência e preferência e cuidados.
DistratoO que é o distrato de um contrato imobiliário, qual forma ele deve ter, como funciona nas compras de imóveis na planta e o que o corretor deve observar.

E

Escritura públicaEscritura pública é o documento lavrado por tabelião que formaliza negócios imobiliários. Veja quando a lei a exige e qual é o papel do corretor nessa etapa.
EspólioO que é o espólio, quem o representa até a partilha e por que um imóvel em nome de pessoa falecida exige cuidados especiais na captação e na venda.
EvicçãoPerda do bem adquirido por direito de terceiro anterior à compra. A garantia do vendedor, o que o contrato pode ajustar e como prevenir na intermediação.

F

Foro e enfiteuseEnfiteuse é o regime que separa o domínio útil do domínio direto, e foro é a pensão anual paga ao senhorio. Veja como isso afeta a intermediação do imóvel.
Fração idealO que é a fração ideal de uma unidade em condomínio, onde ela aparece na matrícula e na incorporação e por que o corretor precisa entender esse dado.

G

GeorreferenciamentoO que é o georreferenciamento de imóveis rurais, quando é exigido para o registro, quem certifica o trabalho e o que o corretor deve conferir na venda.

H

Habite-seO habite-se é o documento municipal que atesta a conclusão da obra conforme o projeto aprovado. Veja quando ele pesa na venda e o que o corretor deve conferir.
HipotecaO que é a hipoteca de um imóvel, como ela aparece na matrícula, se o imóvel hipotecado pode ser vendido e o que o corretor deve conferir antes de anunciar.

I

Incorporação imobiliáriaIncorporação imobiliária é a atividade de promover a construção de unidades autônomas para venda. Veja o papel do incorporador e o registro do memorial.
Indisponibilidade de bensOrdem que impede o proprietário de vender ou onerar seus bens enquanto durar. De onde vem, como aparece na matrícula e por que bloqueia a negociação.
InventárioO que é o inventário, quando pode ser feito em cartório, quem administra a herança até a partilha e como isso afeta a venda de imóvel deixado por falecido.
IPTUO que é o IPTU, quem paga, como ele aparece na compra, venda e locação de imóveis e quais informações o corretor deve conferir antes de anunciar.
ITBIO ITBI é o imposto municipal cobrado na transmissão onerosa de imóveis. Veja o que ele é, quando aparece na negociação e o que o corretor deve conferir.

L

LaudêmioLaudêmio é o valor pago na transferência onerosa de imóvel aforado ou ocupado em terreno da União. Veja quando aparece e o que o corretor deve verificar.
Locação por temporadaO que caracteriza a locação por temporada na Lei do Inquilinato, o prazo máximo de noventa dias, o pagamento antecipado e o que ocorre se o inquilino ficar.
LoteamentoSubdivisão de gleba em lotes com abertura de novas vias. Diferença para o desmembramento, exigência de registro e o que o corretor confere antes de anunciar.

M

Matrícula do imóvelO que é a matrícula do imóvel, o que ela reúne, onde aparece na rotina do corretor e quais pontos conferir antes de anunciar ou negociar um imóvel.
Memorial descritivoO que é o memorial descritivo de uma obra ou de um imóvel, onde ele aparece na rotina do corretor e o que conferir antes de usar as informações em um anúncio.

N

Nua-propriedadeO que é a nua-propriedade, como ela convive com o usufruto, o que o nu-proprietário pode fazer com o imóvel e o que o corretor deve conferir antes da venda.

O

Outorga conjugalO que é a outorga conjugal, quando a autorização do cônjuge é exigida para vender ou onerar imóvel e o que o corretor confere na captação e na proposta.

P

PartilhaO que é a partilha de bens na herança, quando pode ser amigável ou precisa ser judicial e por que ela define quem pode vender o imóvel e em que condições.
Patrimônio de afetaçãoRegime que separa o terreno e a obra de uma incorporação do patrimônio geral do incorporador. Como funciona, como é constituído e o que o corretor informa.
PenhoraAto judicial que vincula um bem ao pagamento de uma dívida em execução. Como a penhora aparece na matrícula, o risco para o comprador e o que conferir.
ProcuraçãoO que é a procuração, quando ela precisa ser pública, que poderes deve conter para a venda de imóvel e o que o corretor confere ao negociar com procurador.
Promessa de compra e vendaA promessa de compra e venda é o contrato em que as partes se obrigam a celebrar a venda definitiva. Veja os efeitos do registro e o que o corretor confere.

R

Registro de imóveisO registro de imóveis dá publicidade e eficácia aos direitos sobre imóveis. Sem o registro do título, a propriedade não se transfere entre vivos. Veja o porquê.
Reurb (regularização fundiária urbana)Conjunto de medidas para incorporar núcleos urbanos informais à cidade formal e titular os ocupantes. Modalidades, efeitos e cuidados na intermediação.

S

ServidãoDireito real que grava um imóvel em benefício de outro, como passagem ou tubulação. O que é, onde aparece na matrícula e o que o corretor deve verificar.
SFH (Sistema Financeiro da Habitação)Sistema criado em 1964 para financiar a construção e a aquisição da casa própria. Quem integra o SFH, como ele se diferencia do SFI e o que o corretor confere.
SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)Sistema criado em 1997 para o financiamento imobiliário em geral, ligado à alienação fiduciária. Quem opera no SFI, a diferença para o SFH e o que conferir.

T

TombamentoProteção de bens de valor histórico, artístico ou cultural. Como aparece no registro, as restrições a obras e o que o corretor informa ao comprador.

U

UsucapiãoUsucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, nas condições da lei. Veja as modalidades principais e os cuidados do corretor nesses imóveis.
UsufrutoO que é o usufruto de um imóvel, quais direitos ele dá ao usufrutuário, como aparece na matrícula e o que o corretor deve conferir antes de anunciar a venda.

V

Valor venalValor usado como base de cálculo de tributos como IPTU e ITBI. O que a lei diz, por que ele não se confunde com o preço de venda e onde o corretor o encontra.
Vícios redibitóriosDefeitos ocultos que tornam o imóvel impróprio ao uso ou diminuem seu valor. Direitos do comprador, prazos do Código Civil e o cuidado do corretor na visita.