O que é
Nua-propriedade é a propriedade de um imóvel separada dos direitos de uso e de fruição, que ficam com o usufrutuário enquanto durar o usufruto. O nu-proprietário é o dono, mas não pode usar o imóvel nem receber os seus frutos. Quando o usufruto se extingue, por exemplo pela morte do usufrutuário ou pelo fim do prazo, a propriedade se consolida e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena.
Onde aparece na rotina do corretor
O corretor encontra a nua-propriedade principalmente em imóveis doados com reserva de usufruto. A primeira consequência prática é que a venda da propriedade plena exige a participação do nu-proprietário e do usufrutuário, ou a extinção prévia do usufruto, devidamente averbada. A venda apenas da nua-propriedade é juridicamente possível, mas atende a um público restrito, porque o comprador não poderá usar o imóvel enquanto o usufruto durar.
O que verificar
- Na matrícula, quem é o nu-proprietário e quem é o usufrutuário.
- Se o usufruto ainda está vigente ou se há causa de extinção pendente de averbação.
- Se há mais de um nu-proprietário, como em doações a vários filhos, e se todos concordam com a venda.
- Se algum dos titulares é casado e precisa da autorização do cônjuge.
Base legal
O Código Civil não usa um artigo isolado para definir a nua-propriedade; ela resulta das regras do usufruto. O art. 1.394 atribui ao usufrutuário a posse, o uso, a administração e a percepção dos frutos, o que retira esses atributos do proprietário enquanto o usufruto durar. O art. 1.410 lista as causas de extinção do usufruto, entre elas a morte do usufrutuário, o termo de duração e a consolidação, com o cancelamento do registro no Registro de Imóveis.
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Conteúdo informativo, elaborado a partir da legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para um caso concreto.