O que é
A matrícula é o registro individual de cada imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde ele está localizado. Pela Lei nº 6.015/1973 (art. 176, § 1º, I), cada imóvel tem matrícula própria, aberta por ocasião do primeiro ato de registro ou de averbação. A partir dela, os atos que dizem respeito ao imóvel ficam reunidos em um só lugar: transmissões de propriedade, garantias, penhoras, construções, mudanças no estado civil dos proprietários e cancelamentos.
Entre os requisitos da matrícula estão o número de ordem, a data, a identificação do imóvel (características, confrontações, localização e área; no imóvel rural, também os dados do CCIR) e a qualificação do proprietário (art. 176, § 1º, II).
Onde aparece na rotina do corretor
A matrícula é o ponto de partida da captação e de qualquer negociação. É nela que o corretor confirma quem são os proprietários, se a área e a descrição correspondem ao imóvel real e se existem ônus ou restrições. Na fase final, a escritura e o registro da venda serão lançados nessa mesma matrícula. O documento que reproduz o seu conteúdo está explicado em certidão de matrícula.
O que verificar
- se os nomes e o estado civil dos proprietários conferem com os documentos das pessoas que estão negociando;
- se a descrição corresponde ao que existe no local, inclusive construções e ampliações (o que não foi averbado não aparece);
- registros e averbações de hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto ou outras restrições;
- a data da certidão consultada: uma certidão antiga não mostra os atos mais recentes.
Divergências não impedem necessariamente o negócio, mas precisam ser identificadas cedo. Veja documentação na fase de captação e imóvel com pendências documentais.
Base legal
Lei nº 6.015/1973: art. 176 (matrícula e seus requisitos), art. 227 (todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado), art. 236 (nenhum registro é feito sem que o imóvel esteja matriculado) e art. 237 (continuidade do registro: não se registra título que dependa da apresentação de título anterior).